Criminalização de movimentos sociais

No 5º editorial USP Destaques editado pela Assessoria de Imprensa da Reitoria da Universidade de São Paulo, de 24 de setembro de 2010 o assunto abordado foi a criminalização dos movimentos sociais universitários. Os autores do editorial justificam-no, logo na primeira página, afirmando que foram disseminadas informações equivocadas e sensacionalistas sobre o assunto, por isso se fez necessário este “esclarecimento”.

Com imagens de pessoas encapuzadas e prédios depredados o editorial argumenta que não existe uma “criminalização” destes movimentos, mas que, na verdade, algumas das suas atitudes são criminosas, como a destruição de patrimônio público.

Não há uma referência direta a uma manifestação específica, entretanto, pelas fotos e detalhes do texto podemos perceber que os editores se referem, principalmente, à invasão do prédio da Administração Central da Reitoria da USP, realizada no dia 9 de junho de 2010. Neste acontecimento, segundo o próprio editorial, divisórias de paredes de vidro foram quebradas, quatro portas blindadas foram totalmente destruídas, uma parede de alvenaria foi demolida, um portão foi danificado e 44 câmeras de segurança foram furtadas, entre outros atos de vandalismo.

Na ocasião, os manifestantes classificaram o ocorrido como “ato de repúdio ao reitor autoritário”. É óbvio que atos de vandalismo e destruição do patrimônio público, como este, não são, de forma alguma, justificáveis e são condenáveis. Uma grande parcela (a maioria) dos grevistas se mostrou contrária a estes acontecimentos, recusando-se, inclusive, a entrar no edifício da reitoria, como aponta matéria do jornal Estadão. Quanto a estes assuntos, o editorial se mostra sensato, afirmando que a Universidade de São Paulo deveria acionar os mecanismos jurídicos legítimos para a identificação e punição dos responsáveis.

Contudo, notamos alguns deslizes no texto que deixam muito evidente a parcialidade, que foi logo alertada, também na primeira página do editorial. Leia o seguinte parágrafo retirado do texto “Ninguém está acima da Lei”, da última página do editorial:

“Tais mecanismos de apuração e individualização são sempre conduzidos por comissões colegiadas, compostas por três membros, que analisam as provas e chegam a uma conclusão, acolhida ou não pela autoridade universitária, que por ser o diretor da Unidade ou o reitor, conforme o caso. Percebe-se, assim, que não há, nem poderia haver arbítrio de única pessoa”

Essa grotesca contradição só pode significar duas coisas: a pessoa que redigiu o texto não compreende o significado do verbo acolher e da palavra arbítrio ou essa mesma pessoa acha que todos nós somos completos imbecis. Se existe um colegiado para julgar os atos e chegar a uma conclusão, ótimo, assim, realmente, não arbítrio de única pessoa – apesar de três pessoas nesse colegiado, em minha opinião, ser um número muito pequeno. Mas logo em seguida aparece a afirmação de que o reitor, no caso, pode “acolher ou não” o que o colegiado decidir. Ou seja, a opinião do reitor – uma pessoa, única e magnânima pelo jeito – é a que vale no final. O colegiado pode não sentenciar nenhuma pena para um ocorrido, mas, se o reitor quiser, ele pode condenar os responsáveis, contrariando a comissão. Desculpe-me, mas não somos completos imbecis, nesse caso.

Outro ponto levantado pelo editorial é a responsabilidade que uma mobilização deve ter. Segundo os autores,

“qualquer mobilização [...] deve ser responsável. [...] Deve haver responsabilidade de meios e [...] responsabilidade de fins”

O texto afirma que há mais de 20 anos estes movimentos universitários “exageram nos meios”. Certamente, como os atos de depredações elucidam. Entretanto, eles também afirmam que os grevistas perdem sua razão quando utilizam palavras de baixo calão ao se referir aos dirigentes da Universidade, o que cansa estes dirigentes, que, por sua vez, interrompem as negociações em curso. Alguém cai nessa?

Tomemos como exemplo as manifestações ocorridas em 2009. No caso, a reitora se recusou a receber os líderes do protesto, o que também culminou na invasão da reitoria. Na greve deste ano também houve falta de diálogo. Os funcionários receberam 6,57% de aumento, assim como todos os outros segmentos da USP. Entretanto, aos docentes foi conferido um extra de 6%. Os funcionários, com razão, defendiam seu direito de receber o mesmo aumento. Após semanas de manifestações, o reitor decidiu descontar os dias de greve do salário dos funcionários. Segue trecho retirado do site Guia Trabalhista para sua própria reflexão:

“A Constituição Federal, em seu artigo 9º e a Lei nº 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador, competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender“

Após essa atitude, no mínimo equivocada, do reitor é que os manifestantes invadiram a reitoria. Novamente, esta atitude não é justificada de nenhuma forma, mas, certamente, ela foi um reflexo da atitude também não justificada do reitor.

Eles também criticam o fato de os grevistas atrapalharem, com “faixas, barricadas, tapumes e cordões humanos”, o acesso de pessoas aos locais de trabalho e creches na Universidade.  A meu ver, uma greve só tem efeito se for incômoda. A greve chama atenção para a importância destes trabalhadores tornando a vida de quem depende deles mais difícil. Só assim uma greve funciona.

Após algumas frases de efeito como “quem grita perde a razão”, o editorial termina com a seguinte frase:

“Onde está e quem deve responder pela propagada criminalização dos movimentos sociais no âmbito da Universidade?”

Para mim a criminalização está não só na destruição do patrimônio público por parte de alguns manifestantes, mas também na recusa em manter negociações, na falta de valorização de carreiras públicas em detrimento de outras, no envio da polícia para “manter a ordem” e no desrespeito que algumas pessoas tem por outras, tentando nos persuadir de coisas absurdas, como a USP ser democrática e o significado da palavra arbítrio, por exemplo.

Para quem quiser dar uma olhada no editorial clique no link USP Destaques nº5