Nesta segunda-feira, dia 18, foi divulgada a decisão do juiz da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jair José Varão Pinto Júnior, negando o pedido de uma jovem mineira para realizar aborto. Seu feto, de 14 semanas, foi diagnosticado, por exames, com pouca quantidade de tecido encefálico, o que poderia indicar anencefalia. As seguintes declarações refletem a opinião do magistrado:
“Nem a ciência nem os homens podem afirmar o que se reserva a esta vida ou àquelas que com ela estão veiculadas"
“Desta forma, há vida. Não nos compete retirá-la. A obstrução desta vida não possui respaldo legal”
Pesquisando rapidamente na internet (mais precisamente no Wikipedia) temos uma idéia simples – mas correta – do que é a anencefalia. Resumo em duas frases:
“A palavra "anencefalia" geralmente é utilizada para caracterizar uma má-formação fetal do cérebro”
“Trata-se de patologia letal”
“Trata-se de patologia letal”
O ser (e aqui é difícil usar a palavra correta) pode nascer morto ou morrer após algum tempo, mas o que é certo é que ele morrerá. Então sabemos o que se reserva àquela vida. E mais: podemos chamar de vida este recém-nascido (de novo a palavra)? Um ser que não pensa, não tem consciência de nada, só funciona?
Quando o assunto é aborto a discussão sempre cai no tema quando começa a vida. O problema aqui é que não existe, e nunca existirá, um consenso sobre este assunto. Se uma bactéria é vida, então um óvulo fecundado também é. Assim como um gameta (campanha Anti-masturbação), já que também é uma célula. Simplesmente não faz sentido utilizarmos este critério.
Alguns refinam este mesmo método: a vida começa com a formação do cérebro. O que é vida, neste caso? Vida humana que sente? Mas, sente o que? Não temos como definir estas questões, e nunca teremos. É uma questão puramente ética, a ciência não tem como estudar o tema por ser meramente uma questão semântica, de definição de termos (vida, sentir).
Mas, isso realmente importa? Dirão que sim, pois, se houver vida, então o aborto é considerado assassinato.
É uma forma muito simplista de se pensar. Nas fases iniciais nem o tubo neural está formado. E mesmo depois de formado, existe desenvolvimento posterior, portanto, demora certo tempo para que o encéfalo esteja formado. Desta parte a ciência dá conta. Entretanto, nem nestas fases é permitido o aborto na nossa legislação.
Mas, insisto, isso é o que realmente importa? Este debate interminável sobre o início da vida barra qualquer avanço na legislação brasileira sobre o tema. Enquanto isso, 1 em cada 5 brasileiras de mais de 40 anos afirma ter realizado aborto, um número alarmante. Esta polêmica – como a imprensa adora chamar – trava até mesmo os debates sobre o assunto.
Ninguém quer invadir a privacidade e individualidade, e mudar a opinião das pessoas. Mas o aborto já não é um problema apenas ético e moral; torna-se agora muito mais um problema de saúde e social.
De saúde, pois, se o aborto é proibido e ainda assim realizado, os métodos clandestinos, certamente, não são confiáveis e seguros. Muitas mulheres são mutiladas e até morrem tentando abortar um feto.
E social também. Mesmo os métodos anticoncepcionais falham, portanto, qualquer pessoa está sujeita a uma gravidez indesejada. Uma jovem pobre e grávida dificilmente conseguirá sustentar seu filho e dar uma vida descente a ambos, e talvez – e muito freqüente –para os outros filhos. Desta forma, devemos ponderar. Não é justo garantir vida descente à mãe ao invés de uma vida miserável a ambos? Garantir nutrição, saúde e educação a todas as crianças que os pais planejaram, ao invés de uma vida miserável a muitos?
Considero essas as questões pertinentes na discussão da legislação brasileira (e não na “festa da liberação”) sobre aborto. Não cabe às igrejas ou candidatos à presidência discutirem o tema. A sociedade inteira deve debater e decidir quais pontos são mais válidos: a eterna discussão sobre o início da vida ou as implicações sociais que o aborto clandestino traz para a sociedade.
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ResponderExcluirAproveitando a volta que estou dando em seu blog, deixo palavras do escritor Carlos Alberto Libânio, o Frei Betto. Apesar de terem sido escritas à 22 anos (1988) e os dados quantitativos estarem desatualizados, o cerne qualitativo da questão ainda é válido:
ResponderExcluir"A Folha de São Paulo já publicou um artigo que fiz, a pedido do Lula, para a bancada do PT na Constituinte, a respeito do assunto. Hoje, no Brasil, são 4 milhões de abortos por ano. Morrem quatrocentas mil mulheres pobres que são levadas a tentar o aborto, através de meios precários, como a agulha de crochê, veneno, etc. E essas estatística se conhece porque essas mulheres vão parar no Pronto Socorro. Por aí então se sabe que 10% das mulheres que fazem aborto morrem em consequência das precárias condições. Ora, isso é um genocídio. Ninguém, em sã consciência, pode ignorar e dizer: 'Não, o aborto tem que permanecer proibido, ilegal e não se discute'. Por que? Porque, para os ricos não existe ilegalidade. Eles embarcam a mulher pra Londres e lá é legal. Porque para os ricos não existe riscos de saúde. Há clínicas, médicos especializados que, bem pagos, fazem muito bem o aborto. O problema é a defesa da vida das clases pobres, das mulheres pobres. Por uma questão de defesa da vida, defendo a descriminalização do aborto no Brasil. A questão do aborto no Brasil tem que ser tratada em aberto, e não como uma questão criminal e na qual já se parte do princípio que a culpa é da mulher pobre que vai abortar. Não! A culpa é da sociedade que impede essa mulher de ter direito à vida. Porque ninguém aborta por prazer. Aborta-se porque não se pode criar, não se tem condições, vai perder o emprego, a mãe solteira é rejeitada, etc. e tal. Quer dizer, a mulher é vítima. A culpa está na estrutura política, no poder público, no Estado. Portanto, não posso transferir a culpa do Estado para a figura da mulher. Para a mãe que vai ter o filho, ela corre o risco de perder o emprego e a família desestabilizar-se. A prostituta, se fica grávida, não pode manter os seus dependentes. Aliás, só alguém muito imbecil pode achar que uma mulher é prostituta por prazer. É prostituta porque em volta dela tem uma rede de pessoas que ela mantém. Por isso ela não pode ficar grávida. Procura abortar. Sou a favor a que aborto seja descriminalizado dentro de determinados critérios. Existe uma série de exemplos: na França, na Iuguslávia, na China. Na Iuguslávia e na China, descriminalização é acompanhada de uma forte campanha pública contra o aborto. O que a experiência mostra? Nos países onde houve a descriminalização do aborto não se reduziu o número de abortos clandestinos. Esses continuam. O que é que aconteceu de diferente nesses países? Duas coisas importantes: redução expressiva do número de mortes de mulheres que, agora, podem procurar o serviço público e deixar de enfiar agulha de crochê, de tomar veneno, de seguir a comadre da esquina, etc. e segundo: redução do número de abortos. Por que? Ao procurar o serviço público essas mulheres foram induzidas, muitas delas, a ter o filho. Na França, por exemplo, existe todo um sistema de atendimento à mãe solteira, para induzi-la a não abortar, quando ela procura o serviço público".
Abraço!
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ResponderExcluirÀ compartilhar mais um trecho sobre o aborto, este de um cumpadre, o Mané, doutorando em Filosofia do Direito na Unisinos:
ResponderExcluir"Em relação ao PSDB, terrível. Acho que essa campanha levou o problema do controle do poder do Estado para um nível muito degradante. Não se discute projetos. Discute-se questões medievais, não apenas porque, de alguma forma, vinculam Estado e Religião de uma forma totalmente perniciosa, como também incorrem em problemas técnicos terríveis sem se preocupar em esclarecer as questões ao grande público (numa clara indicação de que essas questões são ventiladas por motivos meramente eleitoreiros). Falo do caso do aborto, por exemplo. Cara, isso é risível. Primeiro porque não vejo, institucionalmente, porque uma questão como essa deveria figurar nas questões atinentes ao executivo. Afinal, o que pode fazer o presidente? Propor um projeto de lei descriminalizando o Aborto. Mas isso ainda teria que ser votado nas duas casas do congresso, com ampla repercussão social, etc. Então, se é assim, por que é importante a opinião do candidato à presidência sobre essa questão? Por isso, me deixa perplexo ver um debate entre presidenciáveis discutindo algo que, simplesmente não faz parte das atividades competentes ao cargo. E mais! Existe uma ação aguardando julgamento no STF que discute, exatamente, a descriminalização do aborto nos casos de feto anencéfalo. Vários ministros do supremo foram indicados e se submeteram a uma sabatina (pública) no senado nesse período. Nem um pastor evangélico, padre ou partidário de alguma agremiação política apresentou alguma pergunta para os indicados que tocasse nessa questão (note-se: eles sim podem decidir pela descriminalização, de uma maneira muito mais "efetiva" que o presidente). (...) esse me parece ser um ponto importante que nossa imprensa não tem ventilado em nenhum momento.
(...) acho que, realmente, o Zé Serra chegou com 46 anos de atraso à "marcha pela família com Deus pela liberdade"...
E hoje, do modo como ele vem defendendo algumas teses - essa questão do aborto é uma delas - faz com que ele se aproxime do pior tipo de pensamento conservador e autoritário.
Mas, vamos a luta..." (MANÉ, Cumpadre. 2010)
Abraço!
Muito bons esses dois textos! Além de ser uma questão de saúde pública, não é uma questão para os presidenciáveis. E a imprensa da a maior trela para essa discussão sem sentido, que só visa atrair votos religiosos.
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